Ordem do Dia/Expediente: 16 - Proposta de Emenda nº 8 de 2026 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda nº 8 de 2026
Dispõe sobre circulação e o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul e estabelece regras de segurança, fiscalização e convivência no espaço urbano.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Texto alterado com a Subemenda n. 1/2026.