Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Votação Prejudicada com a aprovação da EME 8/2026.