Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 em 31ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (31ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o Programa de Atenção ao Idoso no âmbito do município de Rio do Sul, para modernizar os critérios de cadastramento, aprimorar os mecanismos de entrega domiciliar de medicamentos, fortalecer o controle de residência e a governança do programa, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação