Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026 em 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026

Ratifica a terceira alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação