47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/09/2025 - 10:03 Encerramento: 22/09/2025 - 11:45
Correspondências
Expedientes
Correspondências recebidas:

  • Oferecida Representação por Quebra de Decoro parlamentar contra a vereadora Sueli Teresinha de Oliveira que terá sua recepção deliberada.
  • Recebido ofício n. 220/2025 do Prefeito para a retirada e arquivamento do Projeto de Lei Complementar n. 12/2025, que "Altera dispositivo da Lei n. 6.653, de 19 de dezembro de 2024, que concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos /empregados públicos do município de Rio do Sul e Lei Complementar n. 75, de 20 de novembro de 2001, que "dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do magistério público municipal de Rio do Sul."
  • Recebido ofício n. 386/2025, do "Instituto Lar da Menina" de Prestação de Contas de Pedágio Social realizado dia 26 de julho de 2025, com total arrecadado de R$ 3.800,00, envolvendo 12 voluntários. O valor foi utilizado para levar os acolhidos para passear na Serra Catarinense.
  • Recebido ofício da Associação dos Escritores do Alto Vale do Itajaí para uso da tribuna com apresentação de informações sobre a homenagem ao Escritor Destaque e sobre o Prêmio de Concurso Literário Manoel Karam.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
170 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autores: Dani Pamplona, Marcela Baumgarten
Turno:
Institui o Programa Municipal de Demolição Voluntária de Imóveis Abandonados no Município de Rio do Sul – SC.
Proposição Incluída no Expediente
600 - Indicação nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Turno:
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, estude a viabilidade de implantação de lombada elevada na Estrada Blumenau.
Não informada
601 - Indicação nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Turno:
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção do terreno (roçada) no Rua Luiz Adelar Soldatell, próximo a casa 45 – Bairro Valada São Paulo. O terreno se encontra em má condição e precisa de uma atenção do poder Público.
Não informada
602 - Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Turno:
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas na Rua Hercílio de Sousa, próximo a casa 325 – Brehmer A rua se encontra em má condição de trafegabilidade e precisa de uma atenção do poder Público.
Não informada
603 - Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Turno:
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica para tapar o buraco da Beco dos Metalúrgicos, Próximo a casa 31 – Bairro Budag. A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
Não informada
604 - Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Turno:
Pedido para desobstrução da rede de drenagem pluvial na Rua João Marchi, Valada São Paulo
Não informada
605 - Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Turno:
Ao Executivo Municipal que envie ao Setor Responsável: Pedido para Poda de Árvores nas Cabeceiras da Ponte dos Arcos, Rui Barbosa e XV de Novembro.
Não informada
606 - Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona
Turno:
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine à Secretaria de Obras que realize a manutenção do calçamento na Rua Alvin Meslim, no bairro Navegantes, com o ajuste das pedras soltas e colocação de areia/pó de pedra entre as juntas, para melhorar as condições de tráfego.
Não informada
607 - Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Turno:
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a troca da tampa do bueiro na Rua dos Palmitos, próximo a casa 25 – Bairro Barra do Trombudo A boca de lobo se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
Não informada
608 - Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Turno:
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas na Rua Valmor Pasqualini – Canta Galo, próximo a casa 440. A rua se encontra em má condição de trafegabilidade e precisa de uma atenção do poder Público.
Não informada
609 - Indicação nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Turno:
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas na Rua Valmor Pasqualini – Canta Galo, próximo a casa 414. A rua se encontra em má condição de trafegabilidade e precisa de uma atenção do poder Público.
Não informada
610 - Indicação nº 415 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona
Turno:
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine à CASAN que realize os reparos necessários em razão de vazamento de água na Travessa Heitor Luz, no bairro Centro.
Não informada
611 - Indicação nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Feuser
Turno:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras a limpeza da “boca de lobo” da Alameda Bela Aliança, no Bairro Jardim América, em frente a residência de n.477.
Não informada
612 - Indicação nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Turno:
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a troca da tampa do bueiro na Rua Sebastião dos Santos, próximo a casa 128 – Bairro Barra do Trombudo. A boca de lobo se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
Não informada
613 - Indicação nº 418 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Turno:
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize serviços de manutenção na Rua Aldo Luiz Cristofolini.
Não informada
614 - Indicação nº 419 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Turno:
Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine a Secretaria de obras, que realize a manutenção da via (que está cedendo) na Rua Príncipe, próximo ao número 320 – Bairro Taboão. A Rua se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
Não informada
615 - Indicação nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: Feuser
Turno:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do pavimento (paralelepípedo) da Rua Augusto Perfoll, no bairro Fundo Canoas, em frente a casa n.107.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
10 - Denúncia nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cidadão - Cidadão
Turno:
Representação de cidadão por quebra de Decoro Parlamentar apresentada em face da Vereadora Sueli Terezinha de Oliveira, com fundamentos no Decreto-Lei nº 201/1967, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara (Resolução 597/2010).


Obs.: Afasta-se temporariamente a Vereadora Sueli Teresinha de Olivera para realização da Ordem do Dia desta Sessão. O Vereador 1º Suplente do PSD, sr. Italo Goral assume os trabalhos legislativos, após devidamente empossado, para exclusiva participação na deliberação de admissibilidade da Denúncia 1/2025. Relizada leitura integral da representação pelo 1°Secretário. Votação nominal requerida pelo vereador Zeca Bittencourt, aprovada por unanimidade.
Proposição inclusa na Ordem do Dia