56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Altera o art. 613 da Lei Complementar n. 163, de 12 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul”.

Estima receita e fixa a despesa do município de Rio do Sul, para o exercício de 2026. (LOA 2026).

Institui o Programa “Olho Vivo – Cidadão Fiscal do Meio Ambiente” e estabelece sanções administrativas contra o descarte irregular de resíduos em rios, ribeirões e córregos no Município de Rio do Sul/SC e revoga a Lei n. 6.036, de 22 de maio de 2019 que “Dispõe sobre aplicação de multa aos cidadãos que jogarem lixo nos rios do município de Rio do Sul”.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto setor de obra da Prefeitura Municipal, conserto e troca de tampa de Boca de lobo, Rua Alfredo Swarowsky no início da via , Bairro Bela Aliança.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, solicitando reparos na via de lajotas, Rua Alvin Meslin, Bairro Navegantes.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, solicitando reparos na via de lajotas, Rua Francisco Salvador, Bairro Bela Aliança.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, solicitando reparos na via de lajotas, Rua Paul Fritz Brehsan , Rua que dá acesso a UPA, Bairro Canta Galo.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria de Obras, a limpeza da boca de lobo situada em frente ao Posto de Saúde do bairro Taboão, na Rua Nilcéia Reinert Ceolin.

REQUER: Ao Executivo Municipal que envie ao Setor de Fiscalização: Manutenção em terreno público na esquina da Rua Tocantins com Zeferino Moretti, Bremer, Rio do Sul, SC.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a recuperação do pavimento asfáltico na Rua Belo Horizonte, situada no Bairro Boa Vista, em razão do estado precário da via.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a substituição e/ou reparo das bocas de lobo quebradas localizadas na esquina da Rua Leandro Dellagiustina, nº 117, com a Rua Castro Alves, no Bairro Eugênio Schneider.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize o restauro da calçada localizada na Rua Castro Alves, nas proximidades da esquina com a Rua Leandro Dellagiustina, nº 117, no Bairro Eugênio Schneider.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que, junto do Secretário de Saúde façam gestão a fim de dar solução as seguintes demandas em especial referentes a Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Rita

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do pavimento (Lajotas) da Rua Rio Paraná, no bairro Bela aliança.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do pavimento (Lajotas) da Rua Henrique Strelow, no bairro Bela aliança.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do pavimento da Rua Waldemar Hoffmann (parte que não foi mexido ainda), cujo a pavimentação é feita com Lajotas intertravadas, bem como a reabertura da “Boca de Lobo” que foi fechada na manutenção recém feita. (Ao lado da interseção com a Rua Werner Heesch).

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Agricultura, que faça a recuperação do pavimento (estrada de terra) no Beco Arcanjo Ossemer, no Bairro Fundo canoas.

Reconhece débitos e autoriza o respectivo parcelamento, decorrente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos a competência dos anos de 2012 e 2013.

Institui o Programa Municipal de Demolição Voluntária de Imóveis Abandonados no Município de Rio do Sul – SC.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.

Altera Lei Complementar n. 397, de 12 de julho de 2018, que “Regulamenta, moderniza e adequa a Guarda Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul e dá outras providências.