1 -
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Complementar n. 559 de 19 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
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Aguardando a elaboração do parecer jurídico |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
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Aguardando a elaboração do parecer jurídico |
