10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Turno:
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Estabelece diretrizes para ampliação do acesso da população a medicamentos da Relação Municipal De Medicamentos (REMUME), mediante dispensação por farmácias e drogarias privadas no Município de Rio do Sul.
Obs.: Parecer pela reprovação. Se aprovado, cria-se matéria para deliberação em Plenário.
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Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autores: Mario Sergio Stramosk, Zeca Bittencourt
Turno:
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Estabelece diretrizes para a separação e a destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis gerados em prédios públicos municipais e em eventos apoiados com recursos públicos municipais, no âmbito do Município de Rio do Sul.
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Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
