Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
433
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Guilherme Bittencourt (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 11:42 - ICP-Brasil)
- Mario Sergio Stramosk (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 10:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para a separação e a destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis gerados em prédios públicos municipais e em eventos apoiados com recursos públicos municipais, no âmbito do Município de Rio do Sul.
Indexação
Observação