Matérias do Expediente (17ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 410
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 250.000,00) - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 411
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotação no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 250.000,00) - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 416
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Inspevale Inspeção de Segurança Veicular Ltda. (R$ 2.480,00) - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Terrabase Terraplenagem Ltda. (R$ 17.267,09) - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 418
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa GTA - Gestão Ambiental Ltda. (R$ 1.701,38) - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 419
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Construtora F & F Ltda”. (R$ 2.508,61) - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 420
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à Construrio Empreiteira de Mão de Obra Ltda EPP”. (R$ 13.169,84) - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o custeio de despesas com alimentação dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Rio do Sul, em razão da participação nos eventos institucionais do Programa Vereador Mirim promovidos pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Sergio Stramosk, Zeca Bittencourt
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a separação e a destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis gerados em prédios públicos municipais e em eventos apoiados com recursos públicos municipais, no âmbito do Município de Rio do Sul. - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 431
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Rio do Sul, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, denominado “Programa Rio do Sul que Acolhe”. - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 432
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n. 6.781 de 28 de abril de 2026, que “Institui o Corpo Temporário de Educadores Inativos do município de Rio do Sul – CTEI e dá outras providências”. - |
Não há resultado |