Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 em 17ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (17ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Estabelece diretrizes para a separação e a destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis gerados em prédios públicos municipais e em eventos apoiados com recursos públicos municipais, no âmbito do Município de Rio do Sul.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação