SAPL - Câmara Municipal de Rio do Sul

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissão de Mérito	Abertura: 08/06/2026 - 09:03	Encerramento: 08/06/2026 - 09:49

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Turno:	Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.	Aguardando a elaboração do parecer jurídico

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta de Emenda nº 16 de 2025 Processo: - Autores: Ricardo Pinheiro, Zeca Bittencourt Turno:	Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei n° 106, de 9 de outubro de 2025, que “dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada”.	Proposição/Parecer aprovado na Comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Pinheiro Turno:	Dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada.	Proposição/Parecer aprovado na Comissão