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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/03/2025 - 10:03 Encerramento: 24/03/2025 - 11:42
Correspondências
Expedientes
Correspondências recebidas:

Recebido ofício do Núcleo de Empresas de Tecnologia da Informação (NIAVI), vinculado à Associação Empresarial de Rio do Sul – ACIRS, para apresentar informações sobre o setor de tecnologia na cidade e os projetos: Rio do Sul + Tech; DevInHouse; Lei da Inovação.


Recebido ofício da Associação Cultural Anastácia da Raça Negra Ação Popular da Região do Alto Vale do Itajaí – ACARNAP solicitando uso da tribuna para a sessão ordinária do dia 31 de março.


Recebido o Ofício da APAE Rio do Sul, por meio do qual encaminha o Demonstrativo de Receitas e Despesas do Estacionamento Controlado – Área Azul referente ao mês de fevereiro de 2025. O documento aponta o Resultado do mês no montante de R$ 1.084,30, dos quais foram repassados à Associação Renal Vida, Conferência São Vicente de Paulo e Lar da Menina, o valor de R$ 108,43 cada.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
160 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio do Sul. (R$ 2.022.366,70)
 Não informada
161 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 984.528,14).
 Não informada
162 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento da Fundação Cultural de Rio do Sul. (R$ 59.322,96).
 Não informada
163 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Mario Sergio Stramosk, Zeca Bittencourt
Turno:
Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, para definir regras sobre coberturas de equipamentos comunitários educacionais.
 Não informada
170 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Turno:
Altera e inclui dispositivo na Lei n. 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que “Consolida a legislação municipal referente ao sistema viário” para esclarecer o respeito à rotatividade do estacionamento nas vagas destinadas a público isento de tarifa.
 Não informada
200 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona
Turno:
Moção de Apoio a ser encaminhada aos Gabinetes do Deputado Estadual Oscar Gutz, do Governador do Estado de Santa Catarina, dos demais Deputados Estaduais e das entidades representativas do setor agropecuário de Santa Catarina, manifestando reconhecimento e incentivo à aprovação do Projeto de Lei n.º 0533/2024, de autoria do Deputado Oscar Gutz, que institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (FUNDEAGRO/SC).
 Não informada
201 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Colégio COC Rio do Sul, expressando o meu mais sincero reconhecimento pelos seus 25 anos de implantação, pela sua trajetória exemplar e por se consolidar como referência educacional na região do Alto Vale do Itajaí.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Transfere do dia 3 de abril de 2025 para dia 30 do mesmo mês, Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028.


Obs.: Votado em turno único conforme o inciso I do art. 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 		Não informada
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Transfere o dia da Sessão Ordinária agendada para 15 de maio de 2025, no calendário Oficial das Sessões, para o dia 8 de maio de 2025.


Obs.: Votado em turno único conforme o inciso I do art. 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 		Não informada
3 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Sergio Stramosk
Turno:
Comunicar a Vossa Excelência e à Mesa Diretora, conforme determina a Lei, a fim de justificar minha ausência na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 21 de março de 2025, em razão de compromissos da atividade desempenhada como professor de carreira, servidor público estadual, qual é realizada com compatibilidade as atividades de vereança, contudo nesse dia e horário convocado para essa sessão extraordinária, especificamente, não foi possível minha presença, motivo pelo qual peço a compreensão de todos.
 Não informada