17ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.

Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Esportivo Imaterial o Aeroclube de Planadores de Rio do Sul – SC e suas as atividades desenvolvidas.

Institui o Programa Municipal de Instalação de Totens de Carregamento em espaços públicos de Rio do Sul.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a desafetação e doação de imóvel público municipal.

Denomina “Professor Adalberto Manoel Duarte” o beco localizado no Bairro Rainha.

Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.