Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 8 de Maio de 2025 às 14:43 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 8 de Maio de 2025 às 14:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a desafetação e doação de imóvel público municipal.
Indexação
Condomínio 7 Quedas. Laranjeiras. REURB.
Observação
Anexos ao Projeto que contenham dados sensíveis ou dados pessoais, em razão da Lei Geral de Proteção de Dados são arquivados na Secretaria Legislativa. Franqueada a consulta mediante requerimento.