1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Feuser, Ricardo Pinheiro
Turno:
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade na reparação dos danos ocasionados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos em bens públicos do município de Rio do Sul.
Obs.: Apreciação e aprovação do texto da Redação Final do Projeto de Lei 17/2025 após aprovação de emenda modificativa.
|
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Proposta de Emenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Marcela Baumgarten, Mario Sergio Stramosk, Ricardo Pinheiro, Ruan Cipriani - Policial
Turno:
|
Institui a Política Pública Permanente de Preservação, Manutenção e Recuperação dos Ribeirões do Município de Rio do Sul, estabelece diretrizes, mecanismos de participação e dá outras providências.
|
Aguardando votação do parecer na Comissão |
