Matérias em Tramitação (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 94 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026
Autor:Ruan Cipriani - Policial
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Bombeiros do Alto Vale do Itajaí - IBAVI, com sede no município de Rio do Sul.
Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão Não definida.
PLO 84 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Autor:Peixe
Institui o “Programa Mão Amiga” de auxílio para retirada de entulhos provenientes de eventos climáticos adversos no Município de Rio do Sul.
Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão Não definida.