Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
84
Data de Apresentação
06/10/2026
Número do Protocolo
809
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juliano Peixer (Assinado em: 6 de Outubro de 2026 às 11:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Programa Mão Amiga” de auxílio para retirada de entulhos provenientes de eventos climáticos adversos no Município de Rio do Sul.
Indexação
Observação