Matérias da Ordem do Dia (43ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser, Peixe
Protocolo: 817
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 1.461, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Projeto Câmara Mirim no Município de Rio do Sul. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Peixe
Protocolo: 809
Turno: -
Texto original
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Institui o “Programa Mão Amiga” de auxílio para retirada de entulhos provenientes de eventos climáticos adversos no Município de Rio do Sul. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 858
Turno: -
Texto original
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Autoriza o município de Rio do Sul a celebrar parcerias com Associações Sem Fins Lucrativos para a oferta de Educação Infantil em caráter complementar à rede pública municipal. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Protocolo: 866
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o Instituto de Bombeiros do Alto Vale do Itajaí - IBAVI, com sede no município de Rio do Sul. - - |
Aprovado |