Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026 em 43ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (43ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026
Autoriza o município de Rio do Sul a celebrar parcerias com Associações Sem Fins Lucrativos para a oferta de Educação Infantil em caráter complementar à rede pública municipal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação