Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026 em 43ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (43ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026

Autoriza o município de Rio do Sul a celebrar parcerias com Associações Sem Fins Lucrativos para a oferta de Educação Infantil em caráter complementar à rede pública municipal.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

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