Matérias do Expediente (38ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Peixe
Protocolo: 809
Turno: -
Texto original
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Institui o “Programa Mão Amiga” de auxílio para retirada de entulhos provenientes de eventos climáticos adversos no Município de Rio do Sul. - |
Relatoria Sueli Teresinha de Oliveira |