1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 713
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Altera a Lei Municipal nº 4.472, de 10 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 723
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Altera a Resolução n° 926, de 7 de novembro de 2017, que “Cria no âmbito da Câmara Municipal de Rio do Sul a Escola do Legislativo, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração de seu Regimento Interno”.
Obs.: Vistas ao vereador Feuser
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Pedido de Vistas
Obs.: Aprovado por unanimidade
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3 - Proposta de Subemenda nº 2 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 697
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Fica alterado o art. 4° da emenda n° 12, de 12 e agosto de 2026, que altera o Projeto de Lei n° 71, de 10 de agosto de 2026 que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o Programa de Atenção ao Idoso no âmbito do município de Rio do Sul, para modernizar os critérios de cadastramento, aprimorar os mecanismos de entrega domiciliar de medicamentos, fortalecer o controle de residência e a governança do programa, e dá outras providências."
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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