Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/05/2026 | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 04/05/2026 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 04/05/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Aguardando designação do Relator da Matéria |
| 04/05/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando designação do Relator da Matéria |
| 30/04/2026 | Plenário - PLE | Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ | Aguardando a elaboração do parecer jurídico |
| 29/04/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLE | Proposição Incluída no Expediente |
| 29/04/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SL | Aguardando inclusão no Expediente da Sessão Ordinária |