Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/05/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes |
| 18/05/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes |
| 14/05/2026 | Plenário - PLE | Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ | Aguardando a elaboração do parecer jurídico |
| 13/05/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLE | Proposição Incluída no Expediente |
| 13/05/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SL | Aguardando inclusão no Expediente da Sessão Ordinária |