Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/07/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 20/07/2026 | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Secretaria Legislativa - SL | Proposição/Parecer aprovado na Comissão |
| 20/07/2026 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Secretaria Legislativa - SL | Proposição/Parecer aprovado na Comissão |
| 17/07/2026 | Relatoria - REL | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
| 17/07/2026 | Relatoria - REL | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
| 22/06/2026 | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 22/06/2026 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 22/06/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando designação do Relator da Matéria |
| 22/06/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando designação do Relator da Matéria |
| 18/06/2026 | Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando despacho do Presidente |