Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
56
Data de Apresentação
24/06/2026
Número do Protocolo
537
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 24 de Junho de 2026 às 07:45 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 24 de Junho de 2026 às 07:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o prazo de entrada em vigor estabelecido na Lei Municipal nº 6.759, de 15 de janeiro de 2026, e na Lei Municipal nº 6.762, de 20 de fevereiro de 2026, as quais dispõem sobre o sistema de estacionamento rotativo controlado pago do Município de Rio do Sul.
Indexação
Observação