Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 6.673, de 07 de maio de 2025, para autorizar a prorrogação excepcional de contrato de exploração de terminal rodoviário, convalidar atos e efeitos decorrentes e dar outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 537
Turno: -
Texto original
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Altera o prazo de entrada em vigor estabelecido na Lei Municipal nº 6.759, de 15 de janeiro de 2026, e na Lei Municipal nº 6.762, de 20 de fevereiro de 2026, as quais dispõem sobre o sistema de estacionamento rotativo controlado pago do Município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 249.704,26) - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |