Relatorias (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CTE-LO - CTE - Emenda à Lei Orgânica | Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | 28/07/2026 | Peixe |