Tramitações (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/08/2026 | Relatoria - REL | CTE-LO - CTE - Emenda à Lei Orgânica | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
| 31/08/2026 | CTE-LO - CTE - Emenda à Lei Orgânica | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 28/07/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CTE-LO - CTE - Emenda à Lei Orgânica | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes |
| 28/07/2026 | Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando despacho do Presidente |
| 13/07/2026 | Plenário - PLE | Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ | Aguardando a elaboração do parecer jurídico |
| 13/07/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLE | Proposição Incluída no Expediente |
| 13/07/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SL | Aguardando inclusão no Expediente da Sessão Ordinária |