Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
21/07/2026
Número do Protocolo
619
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 17 de Julho de 2026 às 15:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Indexação
Observação