Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
22/07/2026
Número do Protocolo
625
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivan Carlos Schlupp (Assinado em: 21 de Julho de 2026 às 11:22 - Gov-Br)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 22 de Julho de 2026 às 09:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui, altera e revoga dispositivos na Lei nº 5.859, de 2 de outubro de 2017, que institui o concurso anual de ornamentação natalina e dá outras providencias.
Indexação
Mensagem 60/2026
Observação