Tramitações (Proposta de Emenda nº 12 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/08/2026 | Relatoria - REL | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
| 24/08/2026 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Secretaria Legislativa - SL | Proposição/Parecer aprovado na Comissão |
| 21/08/2026 | Relatoria - REL | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
| 17/08/2026 | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 17/08/2026 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 17/08/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes |
| 17/08/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes |
| 13/08/2026 | Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes |
| 13/08/2026 | Plenário - PLE | Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ | Aguardando a elaboração do parecer jurídico |
| 12/08/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLE | Proposição Incluída no Expediente |