Proposta de Emenda nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
12/08/2026
Número do Protocolo
660
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcela Baptista Baumgarten de Oliveira (Assinado em: 12 de Agosto de 2026 às 09:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Projeto de Lei n° 71, de 10 de agosto de 2026, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o Programa de Atenção ao Idoso no âmbito do município de Rio do Sul, para modernizar os critérios de cadastramento, aprimorar os mecanismos de entrega domiciliar de medicamentos, fortalecer o controle de residência e a governança do programa, e dá outras providências”.
Indexação
Observação