Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
83
Data de Apresentação
05/10/2026
Número do Protocolo
804
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 2 de Outubro de 2026 às 11:22 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 2 de Outubro de 2026 às 12:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui os abrigos oficiais temporários integrantes do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação