Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 17:52 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 24 de Junho de 2025 às 15:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à L.J.K. Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.
Indexação
Observação