Matérias da Ordem do Dia (25ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 0 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Rio do Sul o Banco de Ração e Utensílios para Animais, com o objetivo de arrecadar e distribuir alimentos e itens essenciais a animais de famílias em situação de vulnerabilidade. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à L.J.K. Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Suplementa dotação da Fundação Cultural de Rio do Sul e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 30.427,68) - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 40.989,23) - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Kruger Palestrante, Ricardo Pinheiro, Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Outorga a “Comenda Jovem Empreendedor do Ano” a Murilo Busarello. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |