Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Comissão Justiça | Parecer | 15/07/2025 | Ricardo Pinheiro | parecer_justica-plo_43-2025_ricardo.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 01/07/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_juridico_n_94.2025.pdf |
Memorando n° 140/2025 e anexos | Anexo | 27/06/2025 | Procuradoria Geral do Município/Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social | pdf_completo_-_comunicado_140-2025.pdf |
Memorando n° 139/2025 e anexos | Anexo | 27/06/2025 | Procuradoria Geral do Município/Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | pdf_completo_-_comunicado_139-2025.pdf |
Redação final | Redação Final | 01/08/2025 | Presidente da Câmara Municipal | 2025_043_red_final_mensagem_38_2025.pdf |
Comissão Finanças | Parecer | 10/07/2025 | Peixe | parecer_financas_plo_43-2025_peixe.pdf |
Protocolo 246893/2025 | Anexo | 27/06/2025 | PMRS | 246893.2025_-_processo_completo_26.06.2025.pdf |