Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/09/2025 | Secretaria Legislativa - SL | Arquivo - Arq | Proposição arquivada |
| 25/08/2025 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Secretaria Legislativa - SL | Parecer pela ilegalidade/inconstitucionalidade |
| 22/08/2025 | Relatoria - REL | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando votação do parecer na Comissão |
| 24/07/2025 | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/07/2025 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/07/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes |
| 24/07/2025 | Gabinete da Presidência - GP | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes |
| 15/07/2025 | Plenário - PLE | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes |
| 11/07/2025 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLE | Proposição Incluída no Expediente |
| 11/07/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SL | Aguardando inclusão no Expediente da Sessão Ordinária |