Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
205
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 11 de Julho de 2025 às 15:56 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 11 de Julho de 2025 às 16:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
Indexação
parcelamento e uso do solo urbano, equipamentos comunitários, terras da União, destinação de áreas para estacionamento, sistema viário.
Observação
Audiência(s) Pública(s)