Lei Complementar nº 569, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
569
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
Indexação
parcelamento e uso do solo urbano, equipamentos comunitários, terras da União, destinação de áreas para estacionamento, sistema viário.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica