Requerimento nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Pinheiro (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 08:49 - ICP-Brasil)
- Ruan Marcos Cipriani (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 08:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De conformidade com o § 1°, do art. 106, da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, solicito a Vossa Excelência a RETIRADA e arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 56, de 23 de julho de 2025, que “Institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no município de Rio do Sul”.
Indexação
Observação