Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
23/07/2025
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Pinheiro (Assinado em: 24 de Julho de 2025 às 09:45 - ICP-Brasil)
- Sueli Teresinha de Oliveira (Assinado em: 24 de Julho de 2025 às 09:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no município de Rio do Sul.
Indexação
Observação