Matérias do Expediente (26ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Reconhece débito e autoriza o pagamento do valor devido à empresa Pro Eng Engenharia e Construtora Ltda.

Institui a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no município de Rio do Sul.

Suplementa dotação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde e anula dotação do orçamento da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.

Suplementa dotações do orçamento do município de Rio do Sul e anula dotação do orçamento da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.

Suplementa e anula dotação do orçamento do Município de Rio do Sul (R$ 37.003,21)

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera inciso III do art. 5º, todos do Projeto de Lei Ordinária n. 50, de 10 de julho de 2025, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no município de Rio do Sul” para inserir atenção psicológica familiar.