Ordem do Dia/Expediente: 8 - Proposta de Emenda nº 5 de 2025 em 26ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (26ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda nº 5 de 2025
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera inciso III do art. 5º, todos do Projeto de Lei Ordinária n. 50, de 10 de julho de 2025, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no município de Rio do Sul” para inserir atenção psicológica familiar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação