1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 216
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Reconhece débito e autoriza o pagamento do valor devido à empresa Pro Eng Engenharia e Construtora Ltda.
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Relatoria
Obs.: Sueli Teresinha de Oliveira
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 226
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Institui a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
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Relatoria
Obs.: Marcela
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autores: Ricardo Pinheiro, Sueli de Oliveira
Número de Protocolo: 227
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Institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no município de Rio do Sul.
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Relatoria
Obs.: Peixe
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 218
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Suplementa dotação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde e anula dotação do orçamento da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.
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Relatoria
Obs.: Marcela
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 219
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Suplementa dotações do orçamento do município de Rio do Sul e anula dotação do orçamento da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.
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Relatoria
Obs.: Marcela
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 228
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Suplementa e anula dotação do orçamento do Município de Rio do Sul (R$ 37.003,21)
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Relatoria
Obs.: Peixe
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 215
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Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.
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Relatoria
Obs.: Peixe
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8 - Proposta de Emenda nº 5 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 214
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Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera inciso III do art. 5º, todos do Projeto de Lei Ordinária n. 50, de 10 de julho de 2025, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no município de Rio do Sul” para inserir atenção psicológica familiar.
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Relatoria
Obs.: Ivan Kruger Palestrante
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