Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
21/11/2025
Número do Protocolo
654
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivan Marcos Kruger (Assinado em: 21 de Novembro de 2025 às 09:14 - ICP-Brasil)
- Jose Guilherme Bittencourt (Assinado em: 21 de Novembro de 2025 às 10:14 - ICP-Brasil)
- Ricardo Pinheiro (Assinado em: 21 de Novembro de 2025 às 09:11 - ICP-Brasil)
- Ruan Marcos Cipriani (Assinado em: 21 de Novembro de 2025 às 10:35 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os anexos II da Lei Complementar nº 224, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os quadros de pessoal e Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Rio do Sul e o art. 5° da Lei Complementar n° 269, de 03 de outubro de 2013, que “cria a Procuradoria da Câmara Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Indexação
Observação