Matérias do Expediente (44ª Comissão de Finanças da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Altera os anexos II da Lei Complementar nº 224, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os quadros de pessoal e Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Rio do Sul e o art. 5° da Lei Complementar n° 269, de 03 de outubro de 2013, que “cria a Procuradoria da Câmara Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.

Suplementa e anula dotação do Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul. (R$ 5.410,32)