1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 631
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Altera a Lei Complementar n. 559 de 19 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 632
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Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 634
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Altera anexo da Lei Complementar n. 110, de 17 de setembro de 2003, que "Institui o Código Tributário do município de Rio do Sul".
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 654
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Altera os anexos II da Lei Complementar nº 224, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os quadros de pessoal e Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Rio do Sul e o art. 5° da Lei Complementar n° 269, de 03 de outubro de 2013, que “cria a Procuradoria da Câmara Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 593
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Estima receita e fixa a despesa do município de Rio do Sul, para o exercício de 2026. (LOA 2026).
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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