Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
132
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
755
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 10:49 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 11:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permissão de uso de bem público municipal ao Santa Catarina Clube, bem como dispõe sobre a exploração de publicidade institucional e dá outras providências
Indexação
Observação