Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 754
Turno: -
Texto original
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Acresce o §7° ao art. 1° da Lei n° 6001, de 17 de dezembro de 2018, que cria, define e regulamenta os casos de vulnerabilidades temporárias para a concessão de benefícios destinados ao atendimento de necessidades das famílias na área habitacional. - - Votação nominal requerida pelo vereador Ricardo Pinheiro aprovada por unanimidade.
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Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 755
Turno: -
Texto original
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Autoriza a permissão de uso de bem público municipal ao Santa Catarina Clube, bem como dispõe sobre a exploração de publicidade institucional e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 756
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos/ empregados públicos do município, das fundações públicas municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 758
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 568, de 19 de agosto de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |